Gonzaga Patriota defende Polícia Ferroviária Federal

Gonzaga Patriota defende Polícia Ferroviária Federal POR ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA, EM 16/05/14 _FOTO (2)Em pronunciamento, na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15), Gonzaga Patriota (PSB/PE) voltou a defender os Ferroviários Federais. “Venho a tribuna dessa Casa fazer este pronunciamento em defesada Polícia Ferroviária deste imenso País, que vem patrulhando a ferrovia desde 1852 quando foi criada pelo Imperador Príncipe Regente, através do Decreto Imperial 641. Sua Majestade tinha em mente que a ferrovia necessitava de uma polícia para tomar conta do Patrimônio, das pessoas que se utilizavam daquele transporte e das economias do Império. Muito bem, esta polícia recebeu o nome de Polícia dos Caminhos de Ferro, sua finalidade era patrulhar a malha ferroviária, manter a ordem no sistema ferroviário, tomar conta do patrimônio e da economia da Corte”, disse Patriota. O socialista explicou que com a criação da Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA) em 1957, neste período até 1974, a Polícia Ferroviária passou a sofrer alterações em sua organização com duplicidade de classificação funcional de regime jurídico, onde a RFFSA passou a contratar para esta atividade de serviço pelo regime celetista, sendo o Servidor Público Estatutário e Celetista ambos servidores públicos, exercendo as mesmas funções que anteriormente era exercida por Guardas Civis Ferroviários e Investigadores Ferroviários, categoria profissional “Polícia Ferroviária” servidores públicos modificadas para Agentes de Segurança Ferroviários e Investigadores Ferroviários, ambos com as mesmas atribuições no exercício da função com o poder de polícia em regime jurídico estatutário e celetista, função esta que jamais deveria ter este tratamento pela sua tipificação de atividade. Patriota afirmou que o que está ocorrendo com os Policiais Ferroviários Federias é ilegal e solicitou para que a situação seja resolvida. “Senhoras e Senhores Excelentíssimos Deputados esta é a mais pura verdade, este fato vem de longe ocorrendo com esta categoria profissional e parece que não tem fim, esta casa precisa dar um basta nesta farra como se costuma dizer. Parece que estamos vivendo numa terra sem Lei, deve imperar em primeiro lugar a Lei Maior a Constituição, depois a Norma Jurídica na organizadora da estrutura dos Órgãos, estamos vendo prevalecer a ilegalidade, não podemos assistir a isto calados e inertes temos que tomar uma posição nesta ilegalidade, para isto pretendo com este pronunciamento fazer prevalecer a Constituição e a legalidade desta Polícia Ferroviária Federal em ser respeitada e organizada tal como determina o texto da Carta Magna”, comentou. Na ocasião, Gonzaga Patriota informou que apresentará outra Emenda Constitucional em favor dos Policiais Ferroviários Federais. “Quero aproveitar e comunicar a esta casa estou apresentando outra Emenda Constitucional para estes profissionais com a finalidade de ver um fim nesta luta destes fieis servidores públicos, dizendo a eles que não são e nunca foram cães de guarda, são sim e sempre serão Policiais Ferroviários Federais, que a Constituição os consagrou para exercer suas atribuições na República Federativa do Brasil. Quero aqui também, em nome dos meus compatriotas, não parafraseando e sim frisando os Pernambucanos de meu Estado, minha terra Natal, a pedido deles e de todos os Policiais Ferroviários deste País, convidar a subscrever juntamente comigo esta Emenda Constitucional contar com a participação do Ilustre Deputado que recentemente fez também pronunciamento em defesa desta categoria onde vem sofrendo com este abandono por parte do Governo, o meu amigo e companheiro nesta casa o Deputado Federal Mauro Benevides”, finalizou. Blog do Deputado Federal GONZAGA PATRIOTA (PSB/PE)